Os contribuintes em dívida com o SAAE de Cruzeiro, já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024, destinado a regularização débitos referente às taxas de água e esgoto. Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. As equipes do SAAE estão fazendo a notificação em conta e através de correspondências.
Por meio do Programa de Recuperação Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso podem negociar sua dívida de 14 de outubro até 20 de dezembro de 2024 e obter descontos de até:
- 100% nos juros e na multa para o pagamento em até 3 (três) parcelas;
- 90% nos juros e na multa para o pagamento em até 12 (doze) parcelas;
- 80% nos juros e na multa para o pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
- 70% nos juros e na multa para o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 72,60 (setenta e dois reais e sessenta centavos) para Pessoa Física e R$ 145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos) para Pessoa Jurídica.
A medida prevê que o vencimento da primeira parcela ou da parcela única será na data da formalização do acordo de parcelamento e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes, de forma sucessiva, ou não sendo dia útil, no dia seguinte.
Os clientes devem comparecer ao atendimento do SAAE, na Avenida Nesralla Rubez (Rua 4), 519, Centro, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
SAAE é de Cruzeiro e eu cuido!