Audiência pública da revisão do plano de saneamento básico de Cruzeiro
A partir da promulgação das Leis Federais n° 11.445 de 5 de janeiro de 2007 e n° 14.026 de 15 de julho de 2020, todos os municípios em território nacional são convocados a elaborar e revisar, periodicamente, seus respectivos planos de saneamento.
Esse instrumento, denominado Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), expressa um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no município e traça, a partir da análise da realidade, os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas determinados.
A participação da população na revisão do PMSB de Cruzeiro já ocorreu em duas etapas: Formulário de Diagnóstico e Formulário de Prognóstico.
No próximo dia 24 de novembro, será realizada a audiência pública da revisão do PMSB de Cruzeiro. Clique aqui e confira o edital de convocação da revisão do PMSB.
A audiência tem como objetivo apresentar a toda a sociedade a situação do saneamento básico no município, bem como as ações estabelecidas para se alcançar a universalização dos serviços, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a drenagem e manejo de águas pluviais.
Devido as restrições normativas que visam o controle e combate à pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, que impedem eventos com aglomeração de pessoas em qualquer número, a audiência será realizada em ambiente virtual.
Para participar, basta clicar no ícone abaixo e se inscrever!
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A sua participação fornece legitimidade ao processo de planejamento e é condição indispensável para concretizar o PMSB.
**Clique aqui e confira a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Cruzeiro.
